Agora é oficial. Resolução publicada nesta quinta (8), no Diário Oficial da União, estabelece que a partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros devem começar a ser substituídas pelo modelo que segue o padrão Mercosul.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia sido adiada duas vezes.
A mudança deve ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação.
O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.
A Resolução entra em vigor após 180 dias da publicação. As novas placas serão obrigatórias para os veículos zero quilômetro e para os que optarem por mudar o domicílio.
A troca da chapa para veículos já emplacados será opcional até 2023. Após essa data, todos os veículos brasileiros deverão conter a nova placa.
Os chips compartilharão os dados com outros órgãos, permitindo integração com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais.
Isso visa facilitar a busca em ocorrências de roubos e furtos. Haverá integração também com a Receita Federal e receitas estaduais e, em situações de evasão de divisas, irá permitir uma fiscalização de veículos de cargas e passageiros mais ampla.
Os chips também proporcionarão acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.
Como será a mudança das placas
De acordo com a resolução nº 729, a medida se aplica também aos:
- Reboques,
- Semirreboques,
- Motocicletas,
- Triciclos,
- Motonetas,
- Ciclo elétricos,
- Quadriciclos,
- Ciclomotores,
- Tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
As novas placas serão revestidas com película retrorrefletiva, terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul. Serão mantidos os atuais sete caracteres alfanuméricos.
Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas.
Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code – QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.
Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.
