Na tarde desta segunda-feira, dia 13, ontem uma decisão liminar na Justiça Federal de São Paulo suspendeu as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança para o despacho de bagagens que teria início nesta terça, dia 14. Por meio do seu site, a Anac informou que já entrou com as providências judiciais cabíveis.
De acordo com a Agência, estão mantidas as franquias de bagagem despachada, de 23 kg para voos domésticos e para a América Latina e de duas peças de 32 kg para os demais voos internacionais.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal destaca que a cobrança da bagagem despachada feita de maneira separada da passagem fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.
José Henrique Prescendo, juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu apenas as regras relativas às bagagens despachadas. De acordo com a decisão do juiz, as regras da Anac sobre despacho de malas impõem aos passageiros um gasto financeiro adicional nas viagens, sem direito a qualquer franquia, exceto para bagagem de mão. Segundo ele, essas novas medidas não contemplam os interesses dos consumidores, mas das empresas de transporte aéreo.
Projeto "A Céu Aberto – Forrozinho Pé de Serra" celebra a cultura nordestina com show…
Riopreto Shopping terá programação especial dedicada às mães neste mês de maio. Tem exposições fotográficas…
A mamãe que se hospedar acompanhada de um adulto pagante, não pagará a sua estadia…
Thermas Park Resort & SPA, de Olímpia, é eleito pelo TripAdvisor um dos 25 melhores…
Estruturas são ponto de pausa segura, disponíveis em todo o trecho da concessionária, com sanitários,…
Etnoturismo são viagens para aldeias, que geram emprego e renda mantendo os indígenas seguros em…
