A partir de 12 de abril entra em vigor a Lei 14071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim como os motoristas, os motociclistas devem estar atentos às novas regras. Conheça as principais:
A viseira é um item de segurança obrigatório nos capacetes dos motociclistas e as alterações no CTB normatizaram sua utilização. Antes, a Resolução 453/13 do Contran estabelecia que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela resolução era infração leve, prevista no artigo 169 do CTB, sujeita a multa de R$ 88,38. A nova regra cria infração específica e estabelece que a condução com capacete sem viseira/óculos de proteção ou com viseira/óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.
Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em motocicletas. Aquelas que não possuem condições de cuidar da própria segurança também continuam proibidas de viajar na garupa. Aos motociclistas que não obedecerem às normas, a Lei estabelece infração gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o veículo pode ser retido até sua regularização e a habilitação recolhida.
Antes, conduzir motocicleta com os faróis apagados era infração gravíssima com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. Com a mudança, a gravidade da infração foi reduzida para média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
“Precisamos de uma rede de proteção que ampare os motociclistas que se multiplicam pelo País, principalmente neste momento de pandemia em que é crescente a atividade de motofrete”, afirma Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran.SP. “Esperamos que as alterações no CTB possam ajudar na prevenção e redução de acidentes tanto dos motociclistas profissionais quanto daqueles que utilizam este tipo de veículo apenas para se locomoverem pela cidade.”
Projeto "A Céu Aberto – Forrozinho Pé de Serra" celebra a cultura nordestina com show…
Riopreto Shopping terá programação especial dedicada às mães neste mês de maio. Tem exposições fotográficas…
A mamãe que se hospedar acompanhada de um adulto pagante, não pagará a sua estadia…
Thermas Park Resort & SPA, de Olímpia, é eleito pelo TripAdvisor um dos 25 melhores…
Estruturas são ponto de pausa segura, disponíveis em todo o trecho da concessionária, com sanitários,…
Etnoturismo são viagens para aldeias, que geram emprego e renda mantendo os indígenas seguros em…